CÂMARA DOS DEPUTADOS: FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE

O deputado Coronel Meira (PL/PE) apresentou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no SUS, além de estabelecer diretrizes para políticas públicas voltadas ao combate à obesidade e suas doenças associadas, com ênfase no lipedema.

O projeto propõe que o SUS forneça medicamentos como:

- Agonistas do receptor GLP-1 e seus análogos;

- Agonistas duais de GIP-GLP-1 e seus análogos;

- Outros medicamentos cientificamente comprovados para o tratamento da obesidade e devidamente registrados pela ANVISA.

A lista de medicamentos poderá ser atualizada conforme novas evidências científicas, com recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Além disso, o projeto de lei sugere que o Poder Público adote políticas de prevenção e tratamento da obesidade, como:

- Aumento do atendimento multiprofissional no SUS, com médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos;

- Criação de programas de reeducação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas na Atenção Primária à Saúde;

- Realização de campanhas de conscientização sobre a obesidade e suas comorbidades, com o objetivo de reduzir o estigma e facilitar o acesso ao tratamento.

📋Projeto de Lei 1463/2025: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2494398